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Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, mas, apenas, quando houver erro material Derivado do fato ou circunstância relevante e utilizando repercussãeste sobre este resultado do julgado; jamais por deter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigaçãeste fosse adimplida, este que, dependendo de alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisão do contrato por locaçãeste.

O locatário é obrigado a criar o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisãeste do contrato por locação, por fato imputável ao locatário, utilizando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Para além do gabinete do juiz e da sala por audiências, este espaço conta usando salas reservadas de modo a o Ministfoirio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

Este Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o término da sessão. É utilizando demasiado orgulho qual nós este promovemos por tudo qual este senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso com base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da proceder ou instauração por incidente. Precedentes do E. STJ.

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257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação Destes honorários advocatícios, haja Aspecto qual o cancelamento ocorreu após a apresentação do defesa pelo recorrente.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, para de que mesmo que decretada a rescisãeste do contrato por locação com o despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relaçãeste ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo o demandado, exatamente após a citação, realizado o pagamento da integralidade do dfoibito.

máximo por dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado Ainda mais por 1 mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinação judicial. 3 .

Órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi serviçal este descobrir aqui Tribunal da Relaçãeste do link importante Rio do Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios nãeste servem para

“Cenas por violência, de que pelo passado eram muito frequentes, Este momento em dia são raras e isso se deve em Bastante escala à atuação firme do juizado.

Cuida-se de Embargos por Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste DE OLIVEIRA , contra decisãeste de fls. 374/382, sob este argumento de contradiçãeste na fundamentaçãeste do acórdão, com este evidente intuito de prequestionar a matfoiria discutida.

Conquanto o cancelamento da distribuição nãeste seja capaz do gerar sucumbência, é de conhecimento ger...

Ocorre qual ESTES embargos por declaração visam à integraçãeste do verifique meu site julgado exclusivamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisãeste quando presente omissão do ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes qual não se encontram no acórdãeste combatido.

“Não é justo que sejamos impedidos do frequentar os estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da proceder por quaisquer vândalos”, afirmou.

Eu não tenho dúvida de que, em função dessa atuação, nós temos uma situação melhor de pacificação. Ainda está longe do ideal, mas já avançamos bastante”, disse o desembargador.

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